001380 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O facto de o trabalhador faltar ao trabalho durante três dias úteis consecutivos sem os justificar constitui infracção disciplinar grave. II - As faltas previsíveis têm de ser comunicadas à entidade patronal com uma antecedência mínima de cinco dias. III - Para que o comportamento do trabalhador constitua justa causa de despedimento, basta que tenha sido culposo e que, pela sua gravidade e consequências tenha tornado imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. IV - É ao trabalhador que incumbia fazer a comunicação atempada das faltas que deu. Não o tendo feito, o seu comportamento é de considerar culposo na ausência de qualquer prova sobre impedimento da sua parte em efectuá-la.