0026992 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0026992
Acórdão
Descritores: Provas, Prova da verdade dos factos, Poderes de cognição, Poderes do juiz
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021356
Nr Documento: RL199005100026992
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG416 PAG417.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1658a185c614976380256803000348b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0026992.ED
Sumário
Nada obsta a que o julgador se sirva de factos não alegados, e, como tal, não levados ao questionário, se eles forem instrumentais e se manifestarem no decurso da instrução da causa, especialmente no interrogatório das tesmunhas. O referido em I é uma emanação do poder-dever consignado no artigo 264, número 3 do Código de Processo Civil, em ordem ao apuramento da verdade.