370/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 370/2001
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/3e6e75c3caea1ebf80256a540037d864CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:370.2001.6D
Sumário
A acção de reivindicação, de acordo com o disposto no nº 1 do artº 1311º do C.Civil, tem de ser proposta pelo proprietário, o qual pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence. Sendo o autor e o réu proprietários de uma parede comum a acção não pode ser considerada como de reivindicação.