2439/2007-2 - Tribunal da Relação de Lisboa

Despejado o imóvel alugado por “curtos períodos” e transitando a sentença, nada obsta a que, em sucessão do primitivo contrato se tenha formado outro para habitação permanente. Não há assim que indeferir liminarmente os embargos à execução, antes se deve dar às partes a possibilidade de provarem aquele novo contrato, decidindo-se, depois, como for de direito. (A.M.)