98A752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A752
Acórdão
Descritores: Arrolamento, Testemunhas, Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034754
Nr Documento: SJ199810130007521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e30d78c2773079a802568fc003b8096CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A752.5B
Sumário
Se, num processo de arrolamento, foram inquiridas seis testemunhas, quando só poderiam ter sido ouvidas três, por força do artigo 304, n. 1 do CPC, cometeu-se mera irregularidade que só produzirá nulidade se pudesse influir no exame e decisão da causa e se fosse arguida tempestivamente pela parte.