98B010 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 98B010
ACORDAO
Descritores: Constitucionalidade, Interpretação conforme a constituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038078
Nr Documento: SJ199803260000102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ffb7debe3483b919802568fc003bb45f
Sumário
A questão de constitucionalidade pode respeitar não apenas à norma, ou a um segmento parcelar em si mesmo considerado mas, também, restritivamente, à interpretação ou sentido com que ela foi tomada e aplicada na decisão recorrida.
