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003048 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Horta do Vale
Processo: 003048
ACORDAO
Descritores: Isenção de contribuição industrial, Concordata, Fabrica de igreja
Sumário
As fabricas da igreja gozam de isenção da contribuição industrial, nos termos do art. VIII da Concordata.