077580 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 077580
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa, Ónus da prova, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028292
Nr Documento: SJ198905170775801
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8497f83907552e0802568fc003af732CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077580.76
Sumário
Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual é sobre o lesado que recai o ónus da prova da culpa do autor da lesão. No caso da colisão de veículos, não se provando a culpa de nenhum dos condutores, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos.