9831161 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de desconto bancário o recebimento antecipado é a causa do título; por isso, antes de se constituir a relação cambiária, constitui-se o mútuo. II - Resultando dos factos provados terem os réus subscrito uma proposta de desconto dirigida ao autor, tendo por objecto uma livrança subscrita por aqueles a favor deste, e ainda que este adiantou aos réus a importância inscrita na livrança deduzida da quantia correspondente aos juros vincendos ( até à data de vencimento inscrita no título ), imposto de selo e despesas, é manifesto que estamos perante um contrato de desconto bancário.