9420947 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9420947
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar, Reconstituição natural, Seguro, Lucro cessante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014325
Nr Documento: RP199504189420947
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8539265f221f1b158025686b0066ab1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420947.ED
Sumário
A excessiva onerosidade da reconstituição natural, como forma de reparação do dano, não consiste em simples questão de aritmética, devendo antes ser aferida objectivamente em face de elementos que a traduzem. Não se verifica essa excessiva onerosidade só pelo facto de o custo de reparação de uma máquina ser quase o triplo do valor que a mesma tinha antes do sinistro. Danificada uma coisa em execução de contrato de transporte, cujo transportador transferiu a sua responsabilidade civil por contrato de seguro, com exclusão das " perdas indirectas ou de mercado ", esse seguro não abrange a responsabilidade do transportador pelo pagamento ao lesado dos lucros cessantes, como danos indirectos.