0240259 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0240259
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos da infracção, Objecto do crime, Tentativa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034189
Nr Documento: RP200209250240259
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/693d8b7f0bff95e480256c7e00341bfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0240259.90
Sumário
O mal ameaçado a que se refere o artigo 153 do Código Penal tem de ser futuro, o que significa que o mal objecto da ameaça não pode ser iminente, pois neste caso configura-se uma tentativa de execução do respectivo acto violento. A ameaça deve ser adequada a provocar no ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, ou seja, deve ser susceptível, de acordo com a experiência comum, de ser tomada a sério pelo ameaçado, independentemente de este ficar ou não intimado. Indiciado que, no decorrer de uma discussão, o arguido disse ao ofendido "que se calasse se não lhe dava um tiro", não se trata aqui de ameaça de um mal futuro, mas antes da tentativa de execução do próprio acto ameaçado, pelo que não se configura uma das características do crime de ameaça.