0065746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0065746
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Concurso de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014646
Nr Documento: RL199403240065746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/598f1e7c517ff15c80256803000248a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0065746.0D
Sumário
O nexo de imputação entre o facto e o agente consiste na ligação, em termos de causalidade adequada entre aquele e uma conduta do agente reveladora de inconsideração, imperícia, negligência ou falta de destreza ou violadora da lei ou regulamento, por acção ou omissão desses deveres. Estando o trânsito regulado por sinaleiro e estando fechado para os peões, a circunstância de o peão ter atravessado a rua constitui a maior causa do atropelamento. E o facto de o veículo atropelante segui a velocidade excessiva e não ter abrandado à aproximação de passadeira para peões também contribuiu significativamente para aquele evento, embora em percentagem sensivelmente inferior.