0069355 - Tribunal da Relação de Lisboa

A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronuncie o arguido pela factualidade constante da acusação do MP, foi visivelmente fixada atendendo ao propósito de reservar a sua sindicância para a fase de julgamento, assegurando, por outro lado, uma maior dinâmica e uma melhor aceleração processual.