076679 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 076679
Acórdão
Descritores: Modelo industrial, Novidade, Materia de facto, Competencia dos tribunais de instancia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009637
Nr Documento: SJ198901310766791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93b302108edbecb9802568fc0039d523CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076679.33
Sumário
E materia de facto da exclusiva competencia das instancias decidir se são iguais as formas geometricas de dois modelos industriais. Decidido isso pela Relação, não se pode afirmar o conceito juridico de novidade que se identifica com nova criação, no sentido de se mostrar distinto ou diferente de modelo ja existente, quer este se encontre ja depositado ou não.