076679 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E materia de facto da exclusiva competencia das instancias decidir se são iguais as formas geometricas de dois modelos industriais. II - Decidido isso pela Relação, não se pode afirmar o conceito juridico de novidade que se identifica com nova criação, no sentido de se mostrar distinto ou diferente de modelo ja existente, quer este se encontre ja depositado ou não.