074827 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São benfeitorias úteis as que não sendo indispensáveis para a conservação do prédio, lhe aumentam todavia o valor. II - O nosso Código Civil consagrou as definições tradicionais quanto às benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. III - São benfeitorias úteis, além do mais, as novas construções, podendo a maior valorização realizar-se com o seu aumento de rendimento. IV - Tanto o possuidor de boa fé como o possuidor de má-fé têm o direito de levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela. V - Detrimento é sinónimo de dano irreparável, ou dimininuição do valor anterior, não sendo possível dano algum quando, levantada a benfeitoria, a coisa puder ser recomposta no estado anterior. VI - O detrimento refere-se às coisas e não às benfeitorias, não tendo o detrimento destas relevância jurídica.