074827 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074827
Acórdão
Descritores: Benfeitorias úteis, Posse de boa-fé, Posse de má-fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011241
Nr Documento: SJ198801280748272
Indicações Eventuais: C GONÇALVES TRATADO DE DIR CIV VIII PAG263. P LIMA IN BMJ N91 PAG222. P LIMA VARELA CCIV ANOTADO VIII 1ED PAG37.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b6b8169618ed97c802568fc003a43b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074827.44
Sumário
São benfeitorias úteis as que não sendo indispensáveis para a conservação do prédio, lhe aumentam todavia o valor. O nosso Código Civil consagrou as definições tradicionais quanto às benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. São benfeitorias úteis, além do mais, as novas construções, podendo a maior valorização realizar-se com o seu aumento de rendimento. Tanto o possuidor de boa fé como o possuidor de má-fé têm o direito de levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela. Detrimento é sinónimo de dano irreparável, ou dimininuição do valor anterior, não sendo possível dano algum quando, levantada a benfeitoria, a coisa puder ser recomposta no estado anterior. O detrimento refere-se às coisas e não às benfeitorias, não tendo o detrimento destas relevância jurídica.