Quem foi o relator do acórdão 073993?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 073993?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Acidente de viação, Indemnização

Acórdão

073993

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de novembro de 1986
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Revista

Acidente de viaçãoIndemnizaçãoLimite maximo da indemnizaçãoActualização da indemnização

Sumário

Em casos de mera responsabilidade pelo risco, os limites maximos da indemnização, fixados pelo artigo 508 n. 1 do Codigo Civil, não estão sujeitos a actualizações, a não ser as impostas por lei como aconteceu com o Decreto-Lei n. 130/85, de 24 de Junho.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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