9110654 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9110654
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003934
Nr Documento: RP199111269110654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4093fc1c35c012318025686b00666169CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110654.AA
Sumário
O requerente do chamamento à autoria deve alegar factos que revelem ter a acção de regresso contra o terceiro ( que pretende chamar à autoria ) para ser indemnizado do prejuízo que lhe cause a perda da demanda; Não satisfazem essa exigência os réus de uma acção de despejo, que apenas alegam não serem os arrendatários do prédio em causa, posição que atribuem à filha e ao genro deles, que dizem deterem a posse e o usufruto desse prédio desde a celebração do contrato verbal de arrendamento em que o réu varão foi intermediário, o que dizem ser do conhecimento do senhorio.