98S183 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 98S183
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035073
Nr Documento: SJ199811180001834
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c049dd251bf4697802568fc003b9b35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S183.93
Sumário
A entidade patronal tem a obrigação de assegurar que a corrente eléctrica transportada por cabos que se encontrem muito próximo do local de trabalho - um telhado - seja desligada ou os cabos mudados de lugar. Se ela não tomou aquelas providências e um seu trabalhador, ao efectuar o seu trabalho, sofre um choque eléctrico provocado pela energia transportada por um daqueles cabos e morre, o acidente é imputável a culpa da entidade patronal.