003086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003086
Acórdão
Descritores: Alteração dos factos, Nulidade de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017722
Nr Documento: SJ199203250030864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5791e6c872207874802568fc003a3b02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003086.9C
Sumário
Se a Relação dá à matéria de facto uma interpretação não coincidente com a da decisão da 1 instância, é incorrecto dizer-se que a 2 instância não alterou essa decisão. Se, em seguida, o Supremo Tribunal de Justiça avança, em termos acessórios, aspectos não considerados na decisão da 2 instância relativamente à matéria de facto, não pode dizer-se ter havido lapso, alteração da mesma decisão, ou oposição entre os fundamentos de facto e a decisão.