9520156 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9520156
Acórdão
Descritores: Servidão, Servidão de vistas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014442
Nr Documento: RP199507049520156
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/972053d83502f9c78025686b0066b259CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520156.41
Sumário
A servidão terá de ser vista como o encargo imposto num prédio em benefício de outro. Mas o mesmo não deverá ser concedido com demasiado incómodo, de modo a causar o menor gravame.