9340188 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9340188
ACORDAO
Descritores: Agravo, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00008713
Nr Documento: RP199305109340188
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO E DO ANO DE 1983.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cb2467381a6aa548025686b00669533
Sumário
Subindo o agravo imediatamente e em separado, pesa sobre o agravante o ónus de o instruir suficientemente; caso contrário, tornar-se-á impossível ao tribunal superior criticar a decisão, ou parte da decisão, que foi proferida pelo tribunal inferior; o tribunal " ad quem " é que não pode suprir a falta do agravante.