9050553 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 9050553
ACORDAO
Descritores: Renovação da prova, Pressupostos, Requisitos
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009018
Nr Documento: RP199011289050553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6477bcb83bec01f78025686b00665eb3
Sumário
A renovação da prova pressupõe um vício ( insuficiência, contradição insanável ou erro notório na apreciação da prova ) que resulte do texto da sentença recorrida, o que é diferente do juízo formulado pelo magistrado judicial sobre os factos.
