Quem foi o relator do acórdão 006001?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006001?

O acórdão foi proferido em 19 de maio de 1961.

Acórdão STA — Escola de farmacia, Universidade de lisboa

Q: Qual foi a decisão no processo 006001?

Nega provimento. O Decreto-Lei n. 25406, de 25 de Maio de 1935, revogou toda a legislação anterior, designadamente os Decretos ns. 17636 e 24746, de, respectivamente, 21 de Novembro de 1929 e 6 de Dezembro de 1934.

Acórdão

006001

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de maio de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Escola de farmaciaUniversidade de lisboaInscriçãoAjudante de farmacia

Referências Legais

Legislação Nacional

D 17636 DE 1929/11/21.
D 24746 DE 1934/12/06.
DL 25406 DE 1935/05/25 ART1.
DL 26594 DE 1936/05/15.
DL 32045 DE 1942/05/27.
DL 36227 DE 1947/04/12.

Sumário

O Decreto-Lei n. 25406, de 25 de Maio de

1935, revogou toda a legislação anterior, designadamente os Decretos ns. 17636 e 24746, de, respectivamente, 21 de Novembro de 1929 e 6 de Dezembro de 1934.

Texto integral não disponível

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