Quando foi proferido o acórdão 0024281?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Patente, Novidade

Confirmada a sentença. E sobre o requerente de patente de invenção que recai o onus de demonstrar que a materia que reivindica e nova.

Acórdão

E sobre o requerente de patente de invenção que recai o onus de demonstrar que a materia que reivindica e nova.

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