084861 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 084861
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025413
Nr Documento: SJ199409270848612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8ece413f0fafcf6802568fc003a8c4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084861.26
Sumário
É muitíssimo mais grave invadir a meia faixa contrária, numa manobra de entrada num entroncamento, feita por veículo cuja largura é inferior à da sua meia faixa, do que seguir um ciclomotorista por aquela meia faixa, relativamente perto do seu limite, mas sem o ultrapassar, em sentido oposto. Nessas circunstâncias, é de considerar que o condutor do automóvel contribuiu para o acidente (colisão entre os dois veículos) com três quartos de culpa e o ciclomotorista com um quarto. É de manter o montante indemnizatório fixado pela Relação quanto aos danos patrimoniais, se ela procedeu a cálculos, interpretou os resultados com sentido crítico e teve na devida conta não só as perdas como também a diminuição futura de proventos, e contra isso não se apresentam razões válidas. Não é excessivo o montante indemnizatório de 680000 escudos fixado pela Relação quanto aos danos não patrimoniais, se o autor ficou com uma incapacidade parcial permanente e definitiva de 30%, suportou três intervenções cirúrgicas, foi superior a mês e meio o período de internamento hospitalar e de perto de um ano o tempo de baixa, se ele teve de se submeter a sessenta sessões de fisioterapia, sofreu dores intensas e se sente diminuído e desgostoso.