9721358 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9721358
Acórdão
Descritores: Alimentos, Cônjuge, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022521
Nr Documento: RP199803179721358
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/405beb6b92d869f18025686b00670fe8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721358.58
Sumário
I - Entre os cônjuges separados de facto, a obrigação de alimentos não deve limitar-se ao indispensável para a manutenção mas deve antes colocar o cônjuge a quem são devidos, quanto possível, na situação material que teria se a vida em comum se mantivesse.