066316 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 066316
ACORDAO
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Abandono do lar, Facto impeditivo, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023834
Nr Documento: SJ197607200663161
Indicações Eventuais: CÓDIGO CIVIL ANOTADO PIRES LIMA E ANTUNES VARELA VOLIV PÁG538.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f6495c30315e128802568fc003b0d36
Sumário
Cumpre à mulher provar, para que o facto alegado possa ser considerado impeditivo da separação requerida pelo marido, que o abandono do lar por si praticado se justificou pelo comportamento do autor para com ela.
