Quem foi o relator do acórdão 0064116?

O relator foi Gonçalves Rodrigues, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0064116?

O acórdão foi proferido em 04 de fevereiro de 1999.

Tribunal da Relação de Lisboa•04 de fevereiro de 1999

Tribunal

Número Processo

0064116DGSI

Data

04/02/1999

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00025904

Nr Documento

RL199902040064116

Nível Privacidade

1

O contrato de consignação é aquele em que o consignatário efectua as vendas em nome próprio, mas por conta do consignante.