97B440 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de separação de facto "autêntica" o cônjuge inocente ou menos culpado tem direito a alimentos; o cônjuge mais ou único culpado não tem direito a alimentos, a não ser que o tribunal, por razões de equidade, resolva atribuí-los; havendo culpas iguais, ambos terão direito a alimentos. II - O dever de manutenção pressupõe que a comunidade conjugal ainda perdura. III - Cabe ao autor a prova dos requisitos do direito a alimentos, maxime, das suas necessidades e das possibilidades da outra parte.