0039641 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0039641
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018381
Nr Documento: RL199011130039641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3854cae4a392566c802568030002cb4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0039641.97
Sumário
Não se provando a violência do esbulho, por se desconhecer os meios de que o requerido se serviu para penetrar no interior de uma loja, falta um dos requisitos da restituição provisória de posse.