0028206 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Grandão
Processo: 0028206
Acórdão
Descritores: Contrato, Incumprimento parcial, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025349
Nr Documento: RL199905270028206
Indicações Eventuais: GALVÃO DA SILVA IN A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR PAG186.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/30bd63cf794f0b87802569880033f4e0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0028206.AC
Sumário
Alegando o Autor o incumprimento defeituoso de um contrato poderá exigir a reparação ou substituição da coisa vendida, a resolução ou denúncia ou ainda a eventual redução.