0052831 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O banco que, em execução de ordens de cliente, adquiriu para este um certo lote de títulos, pode reter as importâncias correspondentes na conta à ordem de que este seja titular. II - A conta bancária à ordem aberta em nome de duas ou mais pessoas, que cada uma, só por si, pode movimentar na totalidade, a débito e a crédito, fica a regular-se pelos princípios da solidariedade activa consagrada no Código Civil. III - Nas relações entre os titulares da conta, se não resultar demonstrada coisa diferente, presume-se que todos comparticipam em partes iguais no correspondente crédito.