0008696 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0008696
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023331
Nr Documento: RL199511230008696
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2e5930d1ec57a2c3802568030003dd90
Sumário
É irrelevante, no quadro do não cumprimento culposo de contrato-promessa de compra e venda a quesitação de factos tendentes a demonstrar que aquele se deveu à falta de dinheiro para expurgar a hipoteca sobre o imóvel prometido vender.