0053806 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A Relação só pode alterar as respostas dadas aos quesitos nos casos consignados no artigo 712 N. 1, a), b) e c) do CPC; II - A resposta será contraditória quando, em confronto com as respostas dadas aos demais qusitos, com elas entra em colisão real; III - A contradição que potencia a anulção das respostas é a que se verifica entre tais respostas, e não a que exista entre estas e a especificação; IV - Por sua natureza a resposta negativa não pode enfirmar do vício da resposta contraditória.