Quando foi proferido o acórdão 0093905?

O acórdão foi proferido em 14 de setembro de 2001.

Acórdão TRL — Recurso penal, Regime de subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0093905?

Desatendida a reclamação. I - Faz parte integrante da decisão instrutória a que conhece de eventuais nulidades, de questões prévias ou incidentais. II - Assim, o recurso dessa parte da decisão tem o regime de subida imediata.

Acórdão

0093905

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de setembro de 2001
Relator: Eduardo Batista

Reclamação

Recurso penalRegime de subida do recursoDecisão instrutóriaSaneamentoNulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART308 N3 ART310 ART338 ART368 N1 ART407 N1 I).

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 2000/01/19.

Sumário

I- Faz parte integrante da decisão instrutória a que conhece de eventuais nulidades, de questões prévias ou incidentais.

II- Assim, o recurso dessa parte da decisão tem o regime de subida imediata.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)