0335973 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0335973
ACORDAO
Descritores: Indícios suficientes, Pronúncia, Comparticipação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030043
Nr Documento: RL199412070335973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d89b5cf802db08c280256803000499b9
Sumário
Se os factos apurados devidamente conjugados, quer pelo reconhecimento do arguido, quer pelo modo de actuação, quer pelas declarações do ofendido, quer pela integração do arguido num grupo de três pessoas, duas das quais acusadas, revelar comparticipação no crime deve o mesmo ser pronunciado.
