048051 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 048051
ACORDAO
Descritores: Violação, Atenuação especial da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025638
Nr Documento: SJ199509270480513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48e57a422eb2b8c3802568fc003b009e
Sumário
Não constituem caso de contribuição sensível da ofendida para a prática do crime de violação de que foi vítima, as cricunstâncias de, na noite do crime, por diversas ocasiões e sem oposição, ele ter posto o braço sobre os ombros da ofendida, tê-la beijado na cara e ter-lhe proposto, a hora indeterminada da noite, após terem saído de um bar, por ele se sentir indisposto, passarem por sua casa, afim de beber um café e se recompor, o que foi aceite.