96S259 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 96S259
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Tempo de trabalho, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032838
Nr Documento: SJ199706040002594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc3a9d044a64a77f802568fc003b6001CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S259.BB
Sumário
"Acidente de trabalho" é uma conclusão, uma qualificação jurídica a retirar dos factos provados. O facto de a seguradora "aceitar o acidente" não significa que se possa concluir que ela o aceitasse como acidente de trabalho. Para que um acidente se possa qualificar como acidente de trabalho é necessário que se verifiquem cumulativamente o elemento espacial (local de trabalho); o elemento temporal (tempo de trabalho) e o elemento causal (entre o evento e a lesão). Determina a inexistência do elemento, "tempo de trabalho", e, por conseguinte, obsta à caracterização do acidente de trabalho, o facto de não existir qualquer indício de o sinistrado, ao conduzir o motociclo, não o estar a fazer em ou como acto de preparação ou relacionado com a sua actividade na empresa dadora do trabalho.