082651 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 082651
Acórdão
Descritores: Danos morais, Requisitos, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018223
Nr Documento: SJ199302250826511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/871a5723640c4d48802568fc003a5a0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082651.50
Sumário
O dano moral traduz-se na perturbação do comportamento anímico ou espiritual de quem o sofre, não existindo padrão fixo para fazer corresponder certa soma pecuniária ao respectivo desvalor, ficando ao critério do tribunal determinar a quantia que, até certo ponto, lhe dê compensação.