Quem foi o relator do acórdão 1573/02-2?

O relator foi Gaito das Neves, no Tribunal da Relação de Évora.

Quando foi proferido o acórdão 1573/02-2?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2003.

Acórdão TRE — Conflito de competência, Juiz de círculo

1573/02-2

Tribunal da Relação de Évora•30 de janeiro de 2003

Tribunal

TRETribunal da Relação de Évora

Número Processo

1573/02-2DGSI

Data

30/01/2003

Relator

Gaito das Neves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competências

Descritores

Conflito de competência Juiz de círculo Juiz de comarca

Sumário

Numa acção cujo valor seja superior à alçada da Relação e não tenha sido requerida a intervenção do Tribunal de Colectivo nem se enquadre no nº 2 do artigo 646º do C.P.C., o julgamento será presidido pelo Juiz Presidente do Tribunal Colectivo, por força do art. 646º, nº 5 do C.P.C., conjugado com o art. 106º, da Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro.