9830466 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9830466
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Acidente de trabalho, Seguradora, Responsabilidade civil, Apólice de seguro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024200
Nr Documento: RP199810159830466
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/274aa98e47d7c25c8025686b00671b2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830466.9D
Sumário
I - Há acidentes " in itinere " que estão abrangidos pelo conceito legal de acidente de trabalho e outros que tal ultrapassam, tudo dependendo, quanto à responsabilidade das seguradoras, do teor das condições da respectiva apólice.