002424 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002424
ACORDAO
Descritores: Recurso, Questão nova, Conhecimento oficioso, Ambito do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003898
Nr Documento: SJ199003230024244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c68232aa8d00bd14802568fc00397199
Sumário
Não podem levantar-se em recurso, questões que, não sendo de conhecimento oficioso, não foram suscitadas no tribunal recorrido.
