9350174 - Tribunal da Relação do Porto

I - A questão da má fé e suas consequências nada tem com o julgamento de mérito da causa, quer porque nem sempre ao vencido cabe o ferrete de litigante de má fé, quer porque o dolo instrumental pode ser obra do próprio vencedor. II - Trata-se, em última análise, de apreciar a conduta da parte no processo, de qualificar a actividade que ela exerceu. III - Pretendendo os recorrentes apenas o reexame da sua condenação como litigantes de má fé, o valor da sucumbência a considerar para o efeito de recurso é o dessa condenação. IV - Sendo o valor desta inferior a metade do valor da alçada do tribunal de que se recorre não é admissível o recurso pois não está preenchido o requisito do valor mínimo da sucumbência.