002519 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002519
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Requisitos, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003945
Nr Documento: SJ199006060025194
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e2b055e9fe5c771802568fc003972aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002519.26
Sumário
São requisitos da justa causa do despedimento: a) um elemento subjectivo - traduzido num comportamento culposo do trabalhador por acção ou omissão; b) um elemento objectivo - traduzido na impossibilidade de subsistencia da relação de trabalho; c) um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. A culpa e a gravidade do comportamento do trabalhador hão-de apreciar-se pelo entendimento de um "bom pai de familia" ou de "um empregador normal" em face de cada caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. E a entidade patronal que incumbe provar os factos integradores da justa causa de despedimento e entre eles esta a culpa do trabalhador.