045389 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045389
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Quantidade diminuta, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021793
Nr Documento: SJ199401270453893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76ca51db109215f5802568fc003a6e7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045389.0A
Sumário
Tendo o tribunal recorrido apurado circunstâncias que fazem concluir que a simples censura do facto e a ameaça de pena são suficientes para afastar o arguido da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, nada obsta a que seja decretada a suspensão da execução da pena aplicada.