Quando foi proferido o acórdão 068802?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 1980.

Acórdão STJ (1980) — Separação de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 068802?

Provido. O meio processual estatuido no artigo 1416 do Codigo de Processo Civil e o adequado para a exigencia da contribuição do conjuge separado de facto para as "despesas domesticas".

Acórdão

068802

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de maio de 1980
Relator: Abel Campos

Agravo

Separação de facto

Sumário

O meio processual estatuido no artigo 1416 do Codigo de Processo Civil e o adequado para a exigencia da contribuição do conjuge separado de facto para as "despesas domesticas".

Texto integral não disponível

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