Quem foi o relator do acórdão 0057601?

O relator foi Adriano Morais, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0057601?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1992.

0057601 - TRL

0057601

Tribunal da Relação de Lisboa•15 de dezembro de 1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0057601DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Adriano Morais

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Domínio público Domínio privado Domínio privado do estado Foro do estado Domínio útil

Nr Convencional

JTRL00002637

Nr Documento

RL199212150057601

Nível Privacidade

1

Sumário

Não é susceptivel de aquisição por usucapião o domínio útil de um prédio sito em macau e foreiro ao território.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

L DE 1856/08/21.
L DE 1901/05/09 ART1.
PORT 303-M DE 1914/12/16 ART1 ART2.
L 54 DE 1913/07/16.
DLEG 1675 DE 1965/08/21 ART1 N2.
L 6/80 DE 1980/07/05 ART8 - MACAU.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0057601DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Adriano Morais

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Domínio público Domínio privado Domínio privado do estado Foro do estado Domínio útil Usucapião

Nr Convencional

JTRL00002637

Nr Documento

RL199212150057601

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0057601DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Adriano Morais

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Domínio público Domínio privado Domínio privado do estado Foro do estado Domínio útil

Nr Convencional

JTRL00002637

Nr Documento

RL199212150057601

Nível Privacidade

1

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