Quem foi o relator do acórdão 0057601?

O relator foi Adriano Morais, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0057601?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1992.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e Soluções Legais

Início
Acórdãos
...

0057601 - TRL

0057601 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Adriano Morais

Data: 15 de dezembro de 1992

Processo: 0057601

ACORDAO

Descritores: Domínio público, Domínio privado, Domínio privado do estado, Foro do estado, Domínio útil, Usucapião

Sumário

Não é susceptivel de aquisição por usucapião o domínio útil de um prédio sito em macau e foreiro ao território.

Texto

Início
Acórdãos
0057601

Metadados do documento

Processo

0057601

Data

15/12/1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0057601DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Adriano Morais

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Domínio público Domínio privado Domínio privado do estado Foro do estado Domínio útil Usucapião

Nr Convencional

JTRL00002637

Nr Documento

RL199212150057601

Nível Privacidade

0057601

Tribunal da Relação de Lisboa•15 de dezembro de 1992

Metadados do documento

Processo

0057601

Data

15/12/1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0057601DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Adriano Morais

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Domínio público Domínio privado Domínio privado do estado Foro do estado Domínio útil

Nr Convencional

JTRL00002637

Nr Documento

RL199212150057601

Nível Privacidade

Sumário

Não é susceptivel de aquisição por usucapião o domínio útil de um prédio sito em macau e foreiro ao território.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

L DE 1856/08/21.
L DE 1901/05/09 ART1.
PORT 303-M DE 1914/12/16 ART1 ART2.
L 54 DE 1913/07/16.
DLEG 1675 DE 1965/08/21 ART1 N2.
L 6/80 DE 1980/07/05 ART8 - MACAU.