0316843 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cotrim Mendes
Processo: 0316843
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Vícios da sentença, Reenvio do processo
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017936
Nr Documento: RL199403230316843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d5d0186e0f2b22de8025680300040e0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0316843.50
Sumário
"Em acidente de viação de que resultou a morte do passageiro que era transportado sem capacete num velocípede motorizado conduzido pelo arguido com excesso de velocidade e que, ao descrever uma curva para a direita, deu aso a que a vítima fosse cuspida, indo embater num veículo pesado que transitava em sentido contrário (conforme as regras do trânsito), impõe-se averiguar até que ponto a falta de capacete contribuiu para a verificação do evento, tanto mais que foram lesões crâneo-encefálicas que causaram a morte. Sendo a sentença omissa quanto a este ponto e outros referidos na acusação que descreve o acidente de modo diverso vindo a verificar-se contradições na fundamentação e insuficiência de matéria provada, verificam-se os vícios do art. 410 n. 2 CPP justificando-se por isso, o reenvio do processo para novo julgamento."