97S051 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 97S051
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Despedimento sem justa causa, Sanção disciplinar, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032866
Nr Documento: SJ199706040000514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41bc1c942e4fa6d1802568fc003b6121CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S051ver.ac.rd.o.T.RE.D4
Sumário
Não assumindo o comportamento da arguida gravidade e consequências tais que tornassem imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, não se verifica justa causa para efeitos de despedimento, posto que se afigurem ajustadas outras sanções menos gravosas.