97S051 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 97S051
ACORDAO
Descritores: Processo disciplinar, Despedimento sem justa causa, Sanção disciplinar, Proporcionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032866
Nr Documento: SJ199706040000514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41bc1c942e4fa6d1802568fc003b6121
Sumário
Não assumindo o comportamento da arguida gravidade e consequências tais que tornassem imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, não se verifica justa causa para efeitos de despedimento, posto que se afigurem ajustadas outras sanções menos gravosas.
