086578 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 086578
Acórdão
Descritores: Compensação de dívida, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028545
Nr Documento: SJ199511220865781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4aad8c123d99b2b9802568fc003af014CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086578.5A
Sumário
A compensação só importa reconvenção no que respeita ao excedente do crédito a compensar.